O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) efetuou a abertura de um inquérito civil para apurar as circunstâncias do incêndio ocorrido no Shopping Rio Anil, em São Luís, na última terça-feira (7).
Com o documento, o órgão passa a analisar se o shopping cumpriu todas as normas de segurança exigidas por lei e se houve falha na prestação de serviços aos consumidores. Vítimas do incêndio alegam que os recursos de segurança à disposição, no momento do acidente, apresentaram falhas.
Uma vistoria nas dependências do shopping, realizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), acompanhou os trabalhos realizados para a elucidação do caso.
De acordo com a promotora do consumidor, Lítia Cavalcante, o incêndio havido no shopping pode ser qualificado como acidente de consumo (quando um produto ou serviço prestado provoca dano ao consumidor, mesmo quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso).
“O Corpo de Bombeiros vai dizer para nós o que é que houve. Nós já temos um inquérito civil instaurado. A respeito do acidente de consumo, a responsabilidade é do shopping [Rio Anil] e do cinema [Cinesystem]. A responsabilidade civil é deles. Houve um acidente de consumo, com o consumidor dentro [do estabelecimento]”, disse.
Lítia Cavalcante também relembrou um episódio de desabamento na laje do mesmo shopping, em 2013. Uma ação civil pública foi aberta, na ocasião.
“É bom lembrar, também, que esse mesmo shopping teve o desabamento, há 10 anos. O Corpo de Bombeiros, conosco, veio para cá e foi constatado que, mesmo com o forro desabando, na época, ainda assim o shopping se manteve aberto, expondo, inclusive, o próprio consumidor. Nós interditamos [o shopping] de imediato, porque iria prejudicar todo o forro do shopping, mas ele estava funcionando normalmente. O Corpo de Bombeiros, na época, interditou e nós entramos com uma ação civil pública”, concluiu.
Possibilidade de negligência
A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão também realizou a abertura de um inquérito para averiguar as circunstâncias envolvendo o incêndio. O promotor do meio ambiente, Fernando Barreto, afirma que houve problemas na fiscalização da área.
“A instauração decorre não só de ter ocorrido o incêndio, como do fato de existir uma sentença que, desde 2020, determina ao município de São Luís que fiscalize todos os locais sujeitos a aglomerações que apresentem riscos de incêndios, inundações ou outros acidentes”, pontuou.
A principal linha de investigação, entre as instituições que acompanham o incidente, avalia que um trabalho de manutenção, para a instalação de uma manta asfáltica, possa ter ocasionado o fogo, no local. A obra era realizada no momento da exibição dos filmes.
Durante a inspeção das salas de cinema, o Corpo de Bombeiros encontrou, entre os escombros, rolos de manta asfáltica e equipamentos profissionais. Apesar dos indícios, o laudo pericial referente ao caso só será disponibilizado em 30 dias.
