O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso remeteu à primeira instância o inquérito n.º 4.610, que investiga o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) por prática do crime de falsidade ideológica eleitoral.
Pré-candidato ao Palácio dos Leões, o parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em levantamentos feitos pela Polícia Federal, de haver operado doações eleitorais fictícias, por meio de pessoas jurídicas, à própria campanha eleitoral de 2014, quando se elegeu para o Senado.
Com a determinação de Barroso, o processo passa a tramitar no Juízo de Primeiro Grau da Justiça Eleitoral do Maranhão.
A decisão foi proferida na última terça-feira 29, como resultado de julgamento realizado no plenário do STF em 3 de maio, no qual a Corte restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores. Agora, só devem permanecer no Supremo as ações penais contra parlamentares que tratem de questões ocorridas no período do mandato e relacionadas à função.
“Assim, considerando que a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao início do exercício da função de Senador da República, declino da competência desta Corte para remeter os autos à Justiça Eleitoral no Estado do Maranhão, a quem couber por distribuição, para as providências que entender cabíveis”, despachou o ministro.
Fonte: Atual7
