Por meio da Portaria nº 52023 publicada no diário eletrônico oficial do Ministério Público desta terça-feira (21), o Promotor de Justiça, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, instaurou Procedimento Administrativo no qual investiga o recebimento de verbas do Fundeb indevidas pela prefeitura de Guimarães, sob a gestão do prefeito Osvaldo Gomes (PDT), em decorrência de fraude em escolas em tempo integral por meio de matrículas fictícias de alunos inseridos no Censo Escolar 2022.
O município possui 10.290 habitantes, segundo o IBGE, e por sua vez, a prefeitura informou – no ano de 2022 – a existência de 1.998 alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, desses, 1.248 alunos [62%], cursando a modalidade de ensino integral.
A fraude foi descoberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por meio auditores de Controle Externo do TCE-MA que realizaram trabalhos de fiscalização in loco no Município em junho de 2023 e constataram o elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022.
Com a fraude, a prefeitura de Guimarães recebeu de forma indevida 12,3 milhões do Fundeb, quando o correto, deveria ser 10,7. Isto é, a gestão Osvaldo Gomes, recebeu 1,6 milhões de forma fraudulenta. E, é, exatamente isso que agora o Ministério Público está investigando.
