O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando o bloqueio das contas do Município de Coroatá para garantir o pagamento dos salários de dezembro e do 13º dos servidores municipais. O valor total requerido é de R$ 20,8 milhões sendo R$ 10,4 milhões referentes aos vencimentos de dezembro e o mesmo montante para o 13º salário não quitado.
A ação, assinada pela promotora de justiça Aline Silva Albuquerque e pela defensora pública Isabella Ruth Seixas, também requer que a Prefeitura de Coroatá se abstenha de realizar despesas com licitações, contratações de servidores comissionados e temporários, além de impedir gastos com shows e festividades carnavalescas até que os salários sejam quitados.
Entenda o caso – Desde janeiro de 2025, servidores municipais denunciaram o não pagamento dos vencimentos de dezembro e do 13º. Apenas funcionários da Secretaria de Educação e alguns da Saúde teriam recebido seus proventos. A atual gestão de Edimar Vaqueiro (PSB) alega que a responsabilidade pelo atraso seria do ex-prefeito, Luiz da Amovelar Filho, argumento contestado pelo MP e pela Defensoria.
Apesar das tentativas de solução extrajudicial, incluindo ofícios e reuniões, o município permaneceu inerte diante da situação. Além disso, os servidores foram orientados a comprovar que trabalharam e não receberam para que o pagamento fosse analisado.
A ação fundamenta-se no princípio da impessoalidade dos serviços públicos, destacando que a responsabilidade pelos atos administrativos recai sobre o ente federativo, independentemente da mudança de gestão.
Gastos com o Carnaval – Outro ponto abordado na ACP é a contradição entre o decreto de calamidade pública da Prefeitura, que justifica a falta de recursos, e a realização do evento “Carnaval do Futuro”, que contará com atrações nacionais como Chicabana e Mano Walter, além de grande estrutura de palco, trio elétrico e iluminação.
Diante disso, a ação requer que a prioridade do município seja o pagamento dos servidores, bloqueando os valores necessários para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários afetados. Caso a medida judicial seja descumprida, foi solicitada a aplicação de multa pessoal de R$ 100 mil por mês de atraso ao prefeito Edimar Vaqueiro.
