Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) publicou novas alterações no Regulamento do Pix, com o objetivo de fortalecer a segurança da ferramenta e combater fraudes. As medidas atingem tanto pessoas físicas quanto jurídicas e trazem importantes mudanças no funcionamento das chaves Pix.
Uma das principais alterações é a exigência de que chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal sejam excluídas. Isso significa que:
- CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão mais ter chaves Pix registradas.
- CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também estarão proibidos de manter suas chaves Pix.
Essas mudanças não têm relação com o pagamento de tributos, mas com a regularização cadastral na Receita Federal. A intenção do BC é garantir que as informações cadastradas nas chaves Pix sejam consistentes com os registros da Receita Federal, dificultando o uso do sistema para práticas fraudulentas.
Além disso, o BC estabeleceu novas regras para chaves Pix do tipo aleatória e e-mail. A partir de agora:
- Não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. Quem precisar modificar esses dados deverá excluir a chave e criar uma nova.
- As chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas entre diferentes titulares. Somente as chaves do tipo celular poderão ter seus donos alterados, o que é permitido devido à natureza das linhas pré-pagas, que podem ser transferidas.
Em relação às devoluções de pagamentos, o BC liberou que qualquer valor possa ser devolvido, independentemente do dispositivo de acesso utilizado, mesmo que não esteja cadastrado na plataforma. Vale lembrar que antes, as devoluções realizadas por dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200,00.
O Banco Central destacou que, apesar das mudanças operacionais, o funcionamento do Pix para os usuários não será alterado. As alterações são voltadas para as instituições financeiras e de pagamento participantes, que precisarão seguir essas novas regras para melhorar a segurança e reduzir as fraudes. O BC acompanhará o cumprimento dessas exigências e poderá aplicar penalidades às instituições que descumprirem as normas.
