A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira,
08/07/2021, nas cidades de Codó/MA, Brasília/DF e Boa Vista/RR, a Operação
Alinhavado, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para
promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, envolvendo verbas federais que
seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.
Inicialmente, foi constatada a “montagem” em, ao menos, quatro processos
licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a
contratação de insumos destinados ao combate à COVID-19.
Restou constatado que o grupo criminoso utilizou diversos mecanismos de
fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam
sido deflagrados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.
Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de
acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se
superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo
milionário aos cofres públicos.
Diante desses fatos, 30 (trinta) policiais federais cumpriram 05 (cinco) Mandados
de Busca e Apreensão e 05 (cinco) Mandados de Constrição Patrimonial
expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma
representação elaborada pela Polícia Federal.
Com o cumprimento da Constrição Patrimonial almeja-se a apreensão e o
sequestro de bens (ativos financeiros, veículos e imóveis) num valor total de até
3,2 milhões de reais, quantia identificada como tendo sido recebida ilicitamente.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à
licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, I e V, Lei
8.666/93), peculato (Art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288
do Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 21 (vinte e um) anos de
prisão.
A denominação “Alinhavado”, do verbo “alinhavar”, significa “costurar
provisoriamente”, fazendo referência aos processos licitatórios fraudados, que
teriam sido “alinhavados” para, ao final, “costurar a contratação” de empresas
previamente ajustadas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão