A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que desabou no último dia 22, na BR-226, entre os estados do Tocantins e Maranhão, está sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) tocantinense. Ela se refere ao exercício da autoridade estatal para assegurar a aplicação do Direito e a solução de questões concretas envolvendo a ponte, incluindo a apuração de responsabilidades e a gestão de ações emergenciais.
Com o desabamento, a jurisdição do Tocantins passa a ser fundamental para conduzir as investigações e os processos relacionados à tragédia. O Estado deve cobrar do governo federal ações imediatas, sendo esta uma demanda de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) que já instaurou uma sindicância para investigar as causas e identificar os responsáveis da queda da ponte. A portaria que formaliza a apuração, de nº 6194, foi publicada na terça-feira, 24.
A medida atende a uma determinação do ministro dos Transportes, Renan Filho, e está associada a um decreto de emergência que será publicado ainda este ano destinando mais de R$ 100 milhões para a construção de uma nova ponte. Segundo o ministro, a nova ponte deverá ser entregue até o fim de 2025.
Apurações – Segundo Fabrício Galvão, diretor-geral do DNIT, a comissão responsável pela sindicância fará sua primeira reunião na quinta-feira (26) e iniciará os trabalhos diretamente no local do desabamento. “A diretoria colegiada do DNIT instaurou a sindicância hoje, e a comissão já estará em campo na quinta-feira para coletar os documentos necessários. Também iremos acionar outros órgãos externos para contribuir com as investigações”, afirmou.
A portaria autoriza a realização de levantamentos detalhados, análise de documentos e coleta de provas junto a outros órgãos ou entidades, independente da esfera administrativa. O trabalho incluirá produção de provas técnicas, como ensaios e visitas ao local, para compreender os fatores que levaram ao colapso da estrutura e apontar possíveis responsáveis.
Os trabalhos da sindicância têm um prazo de 120 dias para serem finalizados. Durante esse período, a comissão analisará as condições estruturais da ponte, possíveis falhas de manutenção ou projetos, e outros fatores que possam ter contribuído para a tragédia.
A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, além de representar uma ligação estratégica entre os estados do Maranhão e Tocantins, era uma via fundamental para o transporte na região, e sua reconstrução está sendo tratada como prioridade pelo governo federal.
Governo do Maranhão – Embora a ponte JK esteja sob jurisdição do governo do Tocantins, o Estado do Maranhão tem prestado todo o apoio necessário tanto nas buscas, quanto auxílio às vítimas e investigações por parte do Ministério Público Federal no que se refere a possíveis danos ambientais que estão sendo avaliados pela SEMA com apoio da Caema.
