A Câmara Municipal de Lima Campos aprovou nesta sexta-feira (1º) o Projeto de Lei 009/2023 que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A prefeita Dirce Prazeres prontamente sancionou o texto, que entrou em vigor a partir de hoje 1º de setembro de 2023.
Essa medida representa um importante avanço na valorização e proteção dos direitos dos servidores, promovendo uma gestão pública mais eficiente e justa.
O município demonstra seu compromisso em atualizar e adequar sua legislação às demandas contemporâneas, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e equitativo para todos os funcionários públicos.
Essa atualização representa um marco significativo para os servidores públicos do município, uma vez que o estatuto anterior datava de 1989. Parabenizamos a Câmara de Vereadores e a prefeita por essa importante conquista, disse a prefeita.
