Em uma sessão extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Codó, na manhã desta segunda-feira, 9, vereadores decidiram cassar o mandato do prefeito Dr. Zé Francisco, que está prestes a findar seu mandato.
A decisão contou com 13 votos favoráveis incluindo o de Valdeci Calixto, que atuou como relator do processo e recomendou a cassação do prefeito por de atos de nepotismo e falhas no Portal da Transparência.
Os trabalhos da comissão processante estavam interrompidos desde novembro. Mas uma decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão indeferiu um agravo da defesa de Zé Francisco e manteve a sessão de hoje que culminou na cassação do gestor.
“Na decisão agravada, o Relator destacou que, em análise sumária, não se verificaram elementos mínimos que comprometessem a legalidade dos atos praticados pela Comissão, especialmente no que concerne à notificação das partes envolvidas e à delimitação dos fatos constantes na denúncia. Não obstante os argumentos apresentados pelo agravante, não há nos autos novos elementos capazes de desconstituir os fundamentos adotados na decisão monocrática, ou seja, ausente a probabilidade do direito do ora agravante”, diz um trecho da decisão.
Confira a íntegra: AGRAVO DE INSTRUMENTO
