O Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil Público no último dia 01/11/23, (ICP) para investigar o prefeito de Poção de Pedras, Francisco de Assis Lima Pinheiro, por supostamente por manter funcionários fantasmas na folha de pagamento do município. A denúncia foi feita por um cidadão e apurada pela promotora de Justiça Aline Albuquerque Bastos.
Segundo a denúncia, o prefeito teria “contratado” cerca de 49 servidores públicos que não prestam qualquer serviço ao município.
A promotoria solicitou informações e documentos à Prefeitura de Poção de Pedras e aos supostos ‘funcionários fantasmas’. O ICP tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período. Caso sejam comprovadas as irregularidades, o prefeito e os envolvidos poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, além de terem que ressarcir os danos causados ao erário.
CONSIDERANDO a deflagração da competente ação penal pública pela prática atribuída ao investigado, remanesce a necessidade de apuração dos reflexos do fato delituoso no bojo da Lei de Improbidade administrativa, tendo em vista a denúncia perpetrada indicando servidores públicos recebendo contraprestação mesmo sem residir ou emitir qualquer contraprestação laborativa referente aos cargos que ocupam, ou seja, “funcionários fantasmas”, indicado nas pessoas dos Senhores
ALENE VIEIRA DA SILVA CORREA, ANDREIA RUBENS NUNES DE ARAUJO, ADAIL/A BRANDÃO BEZERRA, ANGELA MARIA BRITO GALVAO, ANTONIA RODRIGUES BARBOSA, ELIZABETE AVELINO DA SILVA, GERALDA, AlBERANI ALVES DE MESQUITA NETO VIEIRA FORTES BATISTA, JAMII SON SOUSA LIMA, MARCOS DANIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA, PATRICIA NEVES DAMACENA, PAULO VICTOR LEITE DE ARAUJO PINHEIRO, ALDELICE FERREIRA GONÇALVES DA SILVA, ANTONIO DE PADUA ALVES DE SOUSA-GASOLINA, BRUNA PINHEIRO LEMOS, DIEMERSON ALVES BATISTA, ELIAS ELOI DE SOUSA, HÉLÒISÁ LINHARES DE ARAUJO SILVA (ZE SILVA), LAILZA BRANDÃO BEZERRA-FILHA DA VICE, RAYAM PINTO DE FREITAS CHAVES – FILHO PROFESOR ROBERTO, RODRIGO SOUSA FONSECA, JOCELÍ, SILVA SANTOS, GABRIELA GOMES BRAGA, LUCAS FELIPE RAFAEL ELOI XIMENES BARROS, FRANCISCO BARBOSA NASCIMENTO – CHICO MEL, MARCOS AURÉLIO BATISTA PINHEIRO, LUIS FHILIPE SILVA DA FONSECA, LUCAS OLIVEIRA GONÇALVES, MARAYSA BESERRA LIMA, AKILES DE ARAUJO ELOI, JULIA SOUSA LEITE, EDGAR BEZERRA GALVAO, FERNANDO HENRIQUE BRITO GALVAO, JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, LINDONICE ROQUE DOS SANTOS, EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS, YUMI LOPES PINHEIRO, WARHALTYWESLLEY CARDOSO DE ARAUJO, VILKENIA BANDEIRA CAMARA, SILVIA MARIA PINTO DE FREITAS, RUTH BEZERRA DO NASCIMENTO CORREA, MARIA LUISA DOS SANTOS VALE, LOISE THAYANE AGUIAR FERREIRA, KLECIÒ BORGES SIMAO, CAROLINE PUTTO MARTINS, CLEMILTON DA SILVA GONÇALVES, AMOHANA SANTOS FREITAS e CELMA LUCLA SOUSA SILVA, na cidade de Poção de Pedras/MA.
RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO no -172023- PJPP, cujo objeto será apurar possível ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública pela Prefeitura Municipal de Poção de Pedras/MA, e Francisco de Assis Lima Pinheiro, atual Prefeito de Poção de Pedras, e determino inicialmente:
1. Remessa de cópia da presente portaria ao Procuradora Geral de Justiça no âmbito de suas atribuições como Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e ao Corregedor Geral do Ministério Público para as providências que entender cabíveis;
2. Autuação da presente PORTARIA e dos documentos que originaram a presente instauração, ficando nomeado como secretário do Inquérito Civil ora instaurado, o servidor Patrício Ribeiro Félix;
3. Remeta-se cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP-ProAd);
4. A fim de serem observados o art. 9o da Resolução no 23 do CNMP, deve a Secretaria desta Promotoria realizar o acompanhamento de prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão do presente inquérito civil – cuja data de encerramento deverá ser anotada, mediante certidão após o seu transcurso;
5. Afixe-se cópia da presente Portaria no átrio desta Promotoria de Justiça, para fins de publicidade do ato, bem como se encaminhe a mesma à Biblioteca da Procuradoria Geral de Justiça para fins de publicação no Diário Oficial;
6. Ofício a Prefeitura Municipal de Poção de Pedras/MA, e Francisco de Assis Lima Pinheiro, atual Prefeito de Poção de Pedras, para que se manifestem sobre as denúncias envolvendo os “funcionários fantasmas”. Junte-se a este ofício cópia da denúncia constante dos anexos;
7. Ofício a Secretária Municipal de Administração e de Recursos Humanos para que apresente informações se as pessoas AlBERANI ALVES DE MESQUITA NETO, ALENE VIEIRA DA SILVA CORREA, ANDREIA RUBENS NUNES DE ARAUJO, ADAIL/A BRANDÃO BEZERRA, ANGELA MARIA BRITO GALVAO, ANTONIA RODRIGUES BARBOSA, ELIZABETE AVELINO DA SILVA, GERALDA VIEIRA FORTES BATISTA, JAMII SON SOUSA LIMA, MARCOS DANIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA, PATRICIA NEVES DAMACENA, PAULO VICTOR LEITE DE ARAUJO PINHEIRO, ALDELICE FERREIRA GONÇALVES DA SILVA, ANTONIO DE PADUA ALVES DE SOUSA-GASOLINA, BRUNA PINHEIRO LEMOS, DIEMERSON ALVES BATISTA, ELIAS ELOI DE SOUSA, HÉLÒISÁ LINHARES DE ARAUJO SILVA (ZE SILVA), LAILZA BRANDÃO BEZERRA-FILHA DA VICE, RAYAM PINTO DE FREITAS CHAVES – FILHO PROFESOR ROBERTO, RODRIGO SOUSA FONSECA, JOCELÍA SILVA SANTOS, GABRIELA GOMES BRAGA, LUCAS FELIPE RAFAEL ELOI XIMENES BARROS, FRANCISCO BARBOSA NASCIMENTO – CHICO MEL, MARCOS AURÉLIO BATISTA PINHEIRO, LUIS FHILIPE SILVA DA FONSECA, LUCAS OLIVEIRA GONÇALVES, MARAYSA BESERRA LIMA, AKILES DE ARAUJO ELOI, JULIA SOUSA LEITE, EDGAR BEZERRA GALVAO, FERNANDO HENRIQUE BRITO GALVAO, JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, LINDONICE ROQUE DOS SANTOS, EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS, YUMI LOPES PINHEIRO, WARHALTYWESLLEY CARDOSO DE ARAUJO, VILKENIA BANDEIRA CAMARA, SILVIA MARIA PINTO DE FREITAS, RUTH BEZERRA DO NASCIMENTO CORREA, MARIA LUISA DOS SANTOS VALE, LOISE THAYANE.
