Avança o recurso contra o Podemos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, a Procuradoria Eleitoral emitiu parecer deixando o processo pronto para entrar em pauta para ser julgado. Em seu posicionamento, a Procuradoria opinou pela condenação do partido por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.
Pelo parecer, que é do vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa, é necessário reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que considerou o argumento do Podemos de que poderia retirar a candidatura acusada de ser laranja que a legenda continuaria cumprindo a cota de 30% prevista pela Legislação Eleitoral.
Lembrando que o TRE, por unanimidade, considerou que não houve fraude na cota de gênero cometido pelo Podemos. Antes de ir para o TSE, o partido recorreu no TRE deixando o processo no segundo grau por quase um ano.
Para o julgamento do caso do Podemos (que atinge os deputados Júnior Cascaria e Leandro Bello), o relator do caso, ministro André Mendonça precisa pedir pauta.
Ele é relator também do recurso do PSC, condenado no TRE por fraude em cota de gênero ano passado. Assim como o Podemos, o PSC tem parecer contrário na Procuradoria Eleitoral. Se mantiver a condenação no TSE, perdem o mandato os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.
Além dos recursos envolvendo o PSC e o Podemos, também está no TSE o recurso contra o União Brasil, acusado uso de candidatura feminina laranja na disputa para deputado estadual em 2022.
Neste caso, houve o arquivamento do processo pela relatora, ministra Carmem Lúcia, após erro de nomenclatura ocasionado pelos advogados do PSD, que é o partido que processa o União Brasil.
Um recurso para o pleno do TSE aguarda para ser julgado e pode ocasionar na perda do mandato para Neto Evangelista.
O fato é que os cinco deputados estadual, cujos partidos são acusados de fraudar a cota de gênero, podem se beneficiar por quase três anos da suposta irregularidade eleitoral cometido pelas legendas. Ou serem prejudicados com a incerteza de que permanecem ou não no mandato.
Marcada
Enquanto o Podemos ainda enfrenta problemas com a chapa para deputado estadual de 2022, o partido ainda tem que focar no processo contra ele por fraude em cota de gênero nas eleições de 2024.
Foi marcada para o dia 27 de março a sessão para oitiva de testemunhas e julgamento do processo na 1ª Zona Eleitoral.
O processo por fraude em cota de gênero contra o Podemos pode atingir os vereadores Fábio Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins.
Do imirante.com
