Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, do dia 19/04/2021, o vereador Léo da Assistência apresentou e teve aprovação de uma Indicação, um importante Projeto de Lei e um requerimento.
A indicação de n° 056/2021 , o edil solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a operação tapo buracos ou recapeamento asfáltico das ruas do bairro Independência. A indicação faz-se necessária para atender os anseios das pessoas que residem no bairro, o vereador justifica que existem buracos de grandes proporções, ocasionados pelas ações das chuvas e no sentido de preservar a segurança das pessoas que ali trafegam, o parlamentar solicita em caráter de urgência a presente indicação.
Léo da Assistência apresentou o Projeto de Lei n° 004/2021, que constitui o dia do Evangélico no município de Peritoró, após análise, conclui-se pela legalidade e constitucionalidade do presente Projeto de Lei, estando apto e aprovado pelos Nobres Edis, quanto ao interesse público, bem como oportunidade e necessidade do feito. O vereador enfatiza que: “Com essa proposta, objetivamos incentivar a divulgação da Palavra de Deus e a de demonstração de que o melhor caminho para viver é exatamente a nossa busca constante de Deus, bem como a recuperação da espiritualidade, abandono de uso de drogas, restauração das famílias e tantas outras ações sociais e comunitárias, disse o vereador.
Ainda na Sessão, o parlamentar apresenta ao Executivo, o requerimento de n° 047/2021, solicitando que o mesmo envie ao Poder Legislativo, o Projeto de Lei concedendo o reajuste salarial dos membros do Conselho Tutelar de Peritoró, no percentual de 50% do salário base atual. O vereador destaca a necessidade de valorização do papel dos conselheiro tutelares na sua importância de fiscalizador da política de proteção da criança e do adolescente.
“Na verdade apresento aos nobres colegas vereadores, uma nova proposta de valorização do papel dos conselheiros tutelares, na sua importante função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei. Além disso, a sociedade é conhecedora das dificuldades e riscos encontrados no desempenho das funções de conselheiro”, afirma o vereador.
O parlamentar ainda ressalta que: “Nesse sentido, nada mais justo e oportuno que pagar salários dignos e condizentes as atribuições de tão grandes relevâncias para a sociedade, tendo em vista que estes devem desempenhar suas funções com idoneidade, garantindo e resguardando os direitos das crianças e adolescentes, os quais são amplamente protegidos pela Carta Magna, concluiu o vereador.
