Na manhã desta sexta-feira, 15 de Julho, o Secretário Municipal de Peritoró-MA, Irmão Henrique, acompanhado do consultor ambiental, Ferdinando Rocha, esteve reunido com a Secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Raysa Queiroiz Maciel Rodrigues, em busca da Habilitação Municipal. Dr. Rafael, secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado, também participou da reunião.
A assinatura do termo de Habilitação foi realizada através do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O termo trará benefícios a Secretária Municipal, tendo a competência legal, para realizar o Licenciamento Ambiental Municipal, alvarás, multas e buscar recursos juntos aos órgãos federais e institucionais.
A Habilitação Municipal terá finalidade de gerenciar e regular os empreendimentos que utilizam recursos Naturais, dando uma maior autonomia para avaliar, analisar e exigir medidas mitigadoras para os impactos ao meio ambiente de âmbito local e potencializando também a gestão de políticas ambientais no município.
Também caberá à Secretaria de Meio Ambiente do município, exercer o efetivo poder de polícia face às atividades e empreendimentos realizados sem a devida licença, além de realizar a capacitação de pessoas envolvidas nas atividades objetos do referido termo.
Pelo acordo firmado entre o Estado e Peritoró, o município terá de implantar um sistema de informatização dos dados e informações relacionadas com as licenças e demais ações executadas em relação ao presente instrumento. Pelo acordo, a pasta municipal deverá ser dotada de quadro técnico qualificado para a análise e fiscalização dos processos de licenciamento e ficará responsável pela cobrança de todas as taxas oriundas de licenciamento.
O acordo firmado entre as duas partes, significa um grande avanço na área, principalmente para a nossa cidade, pois o município ganha autonomia de licenciamento, fortalecendo a gestão ambiental, e aumentando a arrecadação, essa é a marca do prefeito Dr. Júnior, que sempre nos orienta a buscar aquilo que faz o município crescer e desenvolver, destaco que essa habilitação é histórica para Peritoró, sinto-me honrado em está vivenciando esse momento fundamental na história ambiental do município, disse Irmão Henrique.
