Desde a extinção da CPMF em 2007, a Receita Federal tem implementado mecanismos para monitorar movimentações financeiras. Em 2015, foi introduzida a “e-Financeira”, substituindo a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), permitindo maior eficiência no combate à evasão fiscal.
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Após a exclusão, o empreendedor ainda poderá recorrer em até 30 dias, mas o retorno ao Simples Nacional dependerá da quitação total das dívidas.
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Em caso de adimplência na quitação das parcelas do empréstimo pelo empreendedor, o Governo do Estado pagará o valor dos juros correspondentes diretamente à instituição financeira, outra mudança significativa na legislação que deve reger a nova fase do programa.
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Atualmente, o imposto de renda segue um modelo progressivo. Salários até R$ 2.259,20 são isentos, e quem recebe acima desse valor paga alíquotas entre 7,5% e 27,5%. Em 2023, o governo já havia implementado um modelo que isentava quem recebia até dois salários mínimos (R$ 2.824), utilizando um desconto simplificado automático.
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A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao […]
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O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O limite com garantia federal a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões.
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A partir de segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
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Com sucesso do PIX, bancos encerrou transferência por DOC na segunda (15)
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Na oportunidade, foi debatido a importância do fortalecimento das relações entre o setor empresarial e o Poder Legislativo para garantir mais desenvolvimento ao Maranhão.
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“Em termos proporcionais, somos um dos estados do Nordeste que mais gerou empregos, além de estar entre os estados brasileiros com mais empregos com carteira assinada. Isso mostra que os investimentos realizados foram bem aplicados e é assim que vamos continuar”, disse o governador Carlos Brandão, durante entrevista a uma TV.
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