MPMA aciona ex-prefeita e ex-gestores em Presidente Sarney por fraudes em concurso público

A ação foi proposta pela promotora Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, comarca à qual pertence o município de Presidente Sarney. O MPMA pede a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, como multa civil, perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, entre outras penalidades.

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