O STJ determinou ainda a transferência do processo para a Justiça de São Paulo, suspendendo todas as medidas provisórias adotadas pelo tribunal maranhense, incluindo a guarda provisória concedida ao pai.
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A sentença também pontua que Marajá do Sena possui o possui o segundo pior IDH educacional do estado do Maranhão, de apenas 2,99, e ressaltou que, “ainda assim, o réu subtraiu às famílias desse município a possibilidade de ver seus filhos contarem com duas escolas básicas”.
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O ex-vereador Romário Cigano (PSD), preso no ano passado por envolvimento no planejamento da morte do delegado Renilton Ferreira, foi nomeado titular da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial na gestão do prefeito Ivaldo Ribeiro (Avante), gerando polêmica e dividindo opiniões na cidade.
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A medida visa garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes durante o período festivo, cabendo aos organizadores e responsáveis legais a observância das restrições estabelecidas.
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Em decisão proferida no último dia 23 de dezembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de tutela provisória incidental formulado pelo partido Solidariedade que buscava afastar Daniel Itapary Brandão do cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), sob a alegação de […]
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A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
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A reportagem solicitou manifestação do deputado sobre o inquérito, que está em segredo de Justiça, mas não obteve resposta.
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Redução no número de sinistros nas rodovias baianas e intensificação da fiscalização marcaram a operação
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Por fim, a Justiça Eleitoral receberá R$ 775 mil, que serão utilizados em um aditivo contratual para ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). As melhorias incluem adequações no Plenário e nas áreas comuns, como banheiros e salas destinadas aos membros do tribunal e autoridades.
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O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 865 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2024. Todos foram autorizados a sair a partir das […]
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O caso está sendo apurado pelo promotor Rodrigo Freire, que recebeu uma denúncia de que haveria uma contratação fraudulenta realizada entre o Executivo municipal e Instituto Singulare no valor total de R$ 6.956.842,20 milhões.
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Além do afastamento dos gestores, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor que equivale à soma dos contratos e licitações irregulares referentes ao transporte escolar no município. Também devem ser anulados, no prazo de 48 horas, os referidos contratos.
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Todas as medidas devem ser cumpridas no prazo de cinco dias úteis, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. O montante será revertido ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
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Os beneficiados serão liberados a partir das 9h, de quarta-feira (27) e devem retornar as unidades prisionais em 02 de abril (terça-feira).
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“É claro que podem surgir novos elementos que levarão eventualmente a um relatório complementar da Polícia Federal. Mas neste momento, os trabalhos foram dados como encerrados.”
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Durante a audiência, o homem cometeu desacato, conforme decisão da Justiça.
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O juiz Douglas Martins aceitou parte dos pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA) em “Ação Civil Pública” contra o Zoom e o Facebook, com pedido de “tutela antecipada”.
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O magistrado também ressaltou a impossibilidade legal de concessão de liminar para o afastamento de um agente público em sede de ação popular.
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A gestora ainda pode recorrer da decisão, mas terá que fazê-lo afastada do cargo, conforme determinou o juiz.
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A sentença estabelece uma pena de liberdade supervisionada de 5 anos, a ser cumprida após o término da pena de prisão, juntamente com 9 anos de afastamento da vítima.
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O ex-ministro Flávio Dino toma posse na tarde desta quinta-feira (22), como o mais novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 55 anos, Dino sucede a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023. A trajetória de Flávio Dino ganhou destaque durante seu mandato como governador do Maranhão e em seguida […]
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Em suma, a Justiça Federal decidiu em favor do Senhor Manoel e sua família, reconhecendo que o terreno pertence a União e não ao município, argumento para realizar o despejo.
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Ministro assume vaga no STF em 22 de fevereiro
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Ainda segundo ele, o adolescente que assumiu a autoria do disparo contra o motorista de ônibus foi denunciado na manhã de hoje por uma suposta vítima que teria sido assaltada por ele na manhã de segunda-feira, 22, mesmo dia do assassinato.
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Zanony Passos é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão.
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