Todas as medidas devem ser cumpridas no prazo de cinco dias úteis, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. O montante será revertido ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
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Os beneficiados serão liberados a partir das 9h, de quarta-feira (27) e devem retornar as unidades prisionais em 02 de abril (terça-feira).
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“É claro que podem surgir novos elementos que levarão eventualmente a um relatório complementar da Polícia Federal. Mas neste momento, os trabalhos foram dados como encerrados.”
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Durante a audiência, o homem cometeu desacato, conforme decisão da Justiça.
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O juiz Douglas Martins aceitou parte dos pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA) em “Ação Civil Pública” contra o Zoom e o Facebook, com pedido de “tutela antecipada”.
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O magistrado também ressaltou a impossibilidade legal de concessão de liminar para o afastamento de um agente público em sede de ação popular.
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A gestora ainda pode recorrer da decisão, mas terá que fazê-lo afastada do cargo, conforme determinou o juiz.
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A sentença estabelece uma pena de liberdade supervisionada de 5 anos, a ser cumprida após o término da pena de prisão, juntamente com 9 anos de afastamento da vítima.
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O ex-ministro Flávio Dino toma posse na tarde desta quinta-feira (22), como o mais novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 55 anos, Dino sucede a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023. A trajetória de Flávio Dino ganhou destaque durante seu mandato como governador do Maranhão e em seguida […]
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Em suma, a Justiça Federal decidiu em favor do Senhor Manoel e sua família, reconhecendo que o terreno pertence a União e não ao município, argumento para realizar o despejo.
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Ministro assume vaga no STF em 22 de fevereiro
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Ainda segundo ele, o adolescente que assumiu a autoria do disparo contra o motorista de ônibus foi denunciado na manhã de hoje por uma suposta vítima que teria sido assaltada por ele na manhã de segunda-feira, 22, mesmo dia do assassinato.
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Zanony Passos é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão.
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A justiça determinou a absolvição de Ailton César Ribeiro Caldeiras, que era suspeito de estar envolvido em uma chacina que matou quatro trabalhadores maranhenses, no estado do Mato Grosso, em uma casa localizada a 503 km de Cuiabá, havia levantado suspeitas sobre o envolvimento de Ailton. Segundo a decisão judicial, não foram encontradas provas suficientes […]
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A Justiça do Maranhão condenou o vereador Josibeliano Chagas Farias, popularmente conhecido como “Ceará”, ex-presidente da Câmara Municipal de Açailândia, e Regina Maria da Silva e Sousa, ex-chefe do Departamento Administrativo da instituição, por peculato. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Ambos foram sentenciados a 12 anos de reclusão […]
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A sessão de julgamento será realizada no salão do júri do Fórum de Santo Antônio dos Lopes. Além do magistrado que presidiu o júri, trabalhou na sessão o promotor de Justiça Xilon de Souza Júnior, na acusação. Na defesa do réu, atuou o advogado José Felintro de Albuquerque Neto, defensor público.
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No domingo do segundo turno, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. A ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF.
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O ministro disse que o governo está estudando sugestões recebidas de autoridades de Blumenau (SC) para mudanças legais. No dia 5 de abril, um homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, na cidade catarinense, matando quatro crianças e ferindo três.
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Ele explicou que, inicialmente, serão aplicadas sanções administrativas, que podem culminar com a suspensão da atividade da empresa e multas.
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O preso foi encaminhado para a UPR de Viana onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Ao tomar posse como senador, Dino participará da votação para a presidência da Casa. O socialista votará no atual presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD).
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Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.
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Os alvos da ação são classificados como “extremamente perigosos”, pois também teriam planejando ataques a refinarias, portos e aeroportos nos estados.
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Ele ainda afirmou que “centenas de militares da ativa” participaram dos atos terroristas em Brasília, no dia 8 de janeiro. Procurado, o Exército ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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A ação foi ordenada pelo Supremo Tribunal Federal, que expediu oito mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.
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