A ação foi movida por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, que denunciou a entrega massiva de cestas básicas em eventos públicos e o asfaltamento de ruas às vésperas das eleições, ações vinculadas à imagem do prefeito em redes sociais. A Promotoria Eleitoral concluiu que as práticas desequilibraram a disputa e violaram leis eleitorais.
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A Câmara Municipal de Codó decidiu, por ampla maioria, cassar o mandato do prefeito Zé Francisco (PSDB). Ele foi investigado pela Comissão Processante devido a acusações de nepotismo e omissões na atualização do Portal da Transparência.
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Depois da entrevista, Mariana pagou os impostos que não foram cobrados na época da compra. Ela quitou o ICMS e o IPVA.
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O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado por Luís Fernando Abreu Cutrim (prefeito de Pirapemas), Wesllen Pedro de Araújo da Silva (presidente da Câmara Municipal), Colins Alan Novaes de Andrade (vereador), Raimundo Nonato Frazão Sobrinho, James Galvão da Silva e Matheus Soares Mendes.
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O Ministério Público Estadual converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, haja vista a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação.
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A investigação é coordenada pela titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, promotora Alineide Martins Rabelo Costa.
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A Promotoria de Justiça desconhece se alguma medida determinada pelo Poder Judiciário já foi cumprida pela administração municipal.
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Na petição, o promotor de justiça Marco Túlio Lopes postula, caso não sejam tomadas as medidas para o cumprimento da decisão judicial, o afastamento do gestor municipal pelo prazo de 90 dias, como medida necessária ao resguardo dos direitos constitucionais em questão, bem como ao restabelecimento do dever de observância e cumprimento de ordens judiciais, nos termos do artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa.
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Além das ações judiciais, foram requeridas a quebra de sigilo bancário e fiscal do acusado e a indisponibilidade de seus bens, visando assegurar a reparação dos danos e o desmantelamento completo do esquema.
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Em outros, as consultas foram perdidas. Na Ação, a promotora de justiça observa que “a não disponibilização do veículo adequado, atualmente, prejudica a promoção e restauração da saúde de aproximadamente 23 pacientes, entre adultos, crianças e idosos, que deixam de realizar suas consultas, exames, sessões de quimioterapia e radioterapia na cidade de São Luís, por decisão arbitrária do Município”.
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Uma reunião entre MP e prefeitura estava marcada para acontecer na semana passada, mas foi adiada a pedido da gestora municipal que alegou problemas familiares. O Blog do Neto Weba segue aguardando um posicionamento da prefeitura a respeito da situação.
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De acordo com a denúncia de vereadores de Alcântara, a prefeitura, alegando que parte dos peixes estava imprópria para consumo, decidiu suspender a distribuição, o que gerou grande frustração junto à população.
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O caso – Conforme denúncia recebida pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, a Soldado R. K. Q. S relatou que no dia 11 de julho de 2019 foi vítima de importunação por parte do capitão nas dependências do Batalhão de Polícia Rodoviária do Maranhão.
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O MP assegura que o não atendimento das medidas recomendadas pode ensejar a adoção de providências judiciais e extrajudiciais pelas
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Nesta fase da operação, também são investigados a secretária municipal de Finanças, Almerinda Alves de Sousa, ex-servidores públicos, empresários e a empresa contratada pelo município, Alpha Locações e Serviços LTDA
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A 2ª Promotoria de Justiça Especializada vai aguardar a efetiva publicação do edital para a contratação de serviços destinados ao evento, para avaliar a propositura de ação judicial com a finalidade de restringir a utilização de recursos públicos na festa.
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Procurador do Município de Pirapemas, Ramsés Milanez foi alvo de medidas cautelares, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e afastamento do cargo.
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O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira.
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A Justiça do Maranhão decretou, nesta quinta-feira (25), a prisão preventiva de Leonidas Cunha Ribeiro, conhecido como ‘Lobinho’, apontado como um dos participantes no latrocínio do motorista de ônibus Francisco Vale Silva, de 48 anos, morto a tiros na noite de segunda-feira (22), em São Luís. A decisão é do juiz titular da 1ª Central de Inquéritos […]
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A investigação do MP, caso as denúncias sejam comprovada mas, pode, dentre outras coisas, responsabilizar também os vereadores de Pedreiras, aos quais caberia tomar medidas para a proteção do erário público municipal
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Prefeito Osvaldo Gomes, do PDT, informou ao Ministério da Educação matrícula de 1.047 alunos em escolas de tempo integral, porém, o TCE-MA encontrou na cidade apenas 201 estudantes
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O representante ministerial já determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para eventual instauração da ação civil pública, para preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.
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Importante frisar que o delito em questão possui enorme efeito social, uma vez que mantém toda a comunidade em alerta. Diz um trecho da decisão judicial.
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O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.
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O Ministério Púbico Eleitoral, manifestou-se a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
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