A Receita reforça que o pagamento via PIX só será feito para quem informar o CPF como chave no momento da declaração. Chaves como e-mail ou telefone não são aceitas.
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A Receita destacou que a principal meta das novas medidas de fiscalização é o combate a fraudes financeiras e crimes como golpes aplicados via Pix. “A ideia é monitorar movimentações suspeitas e não punir o trabalhador. Nosso foco são os criminosos que usam essas ferramentas para lavagem de dinheiro e golpes contra a população”, destacou.
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A manutenção da tabela congelada aumenta a carga tributária para faixas mais baixas de renda, reforçando a necessidade de uma revisão no sistema. A expectativa agora recai sobre o avanço da reforma no início de 2025.
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Caso a situação de inconsistência no documento não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados
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De acordo com a Receita Federal, a apreensão reforça a importância no gerenciamento e o combate ao tráfico de drogas e descapitalização do crime no Brasil.
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O número corresponde a 40% do total de contribuintes. A Receita Federal criou mecanismo para que esse benefício custe menos para os cofres públicos.
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