O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Liderado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional […]
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O recuo não impede a atuação do CNJ, que pode apurar o caso administrativamente e até proibir a compra futura dos celulares.
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A suspensão do edital ocorre depois que o TJMA publicou um esclarecimento para responder a questionamentos sobre a necessidade da medida. Na publicação da última sexta-feira, 7, o órgão afirmou que a compra, estimada em R$ 573.399,50, não era imediata ou obrigatória.
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Uma das vagas já estava definida. Por antiguidade se tornou a nova desembargadora do Maranhão a juíza Oriana Gomes, da quarta vara de Fazenda pública.
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Apenas no mês de dezembro, 11 Desembargadores do TJ-MA receberam acima de R$ 100 mil líquido
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Nesta terça-feira (4), o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milson Coutinho, morreu aos 81 anos.
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