O Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social realizará nesta terça-feira (15/08), na Câmara Municipal, a partir das 8 horas da manhã, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema central: “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.
A conferência é um relevante espaço para a manifestação dos diversos segmentos da sociedade, para as discussões da construção de políticas públicas de forma ampla e democrática, com a participação de toda a comunidade, e que ela possa externar seus anseios.
Serão tratadas de propostas de diretrizes para o aprimoramento do SUAS no âmbito municipal, bem como eleger os delegados que irão participar da 11ª conferência estadual.
Eixos propostos:
Eixo I – a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
Eixo II – gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
Eixo III – acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais e o
Eixo IV – a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais.
