O vereador Evimar Barbosa questionou o reajuste feito pelo SAAE no valor da conta de água. Disse que fez um estudo e descobriu que ele feriu o art. 74, parágrafo Único, da chamada LEI DO SAAE, que é a de nº 1.558/2011, que diz:
Art. 74 As tarifas serão reajustadas, no mínimo uma vez a cada 12 (doze) meses, através de portaria do Diretor da autarquia, de forma a permitir a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do SAAE, desde que não ultrapassem os índices de inflação do exercício vigente.
Parágrafo Único – O reajuste, acima do previsto no caput deste artigo, deverá ser apreciado e devidamente aprovado pelo Poder Legislativo
Para provar que o reajuste ultrapassou a inflação, Evimar mostrou um cálculo feito de março do ano passado a março deste ano (2023). O resultado mostra que o governo de Zé Francisco deu um aumento de 19,87% enquanto que a inflação deste período é de apenas 5,79%.
“Nós pegamos março de 2022 com março de 2023 e verificamos o aumento que teve real e o índice de aumento comparado com o índice de inflação e tivemos o seguinte número: Um consumidor padrão de 20 metros cúbicos/mês ele recebeu um aumento de um ano, de março de 2022 a março de 2023, um aumento em torno de 19,87%, enquanto a inflação do período foi somente de 5,79%, tivemos um aumento aí, acima da inflação, de mais de 14%, isso é ilegal esta casa precisa autorizar este aumento”, falou o parlamentar
O vereador Informou que também levantou o aumento acumulado de 2021, quando Zé Francisco começou, até março de 2023 e também está acima da inflação.
“Janeiro de 2021 a março de 2023, no acumulado houve um aumento total de 34,92%, período de gestão do atual prefeito houve uma reposição de 34,92%, enquanto o mesmo índice de inflação do período, chegou somente a 20,37%, então houve aí um aumento acima da inflação em torno de 14% também”, afirmou
A JUSTIFICATIVA DO SAAE
Na opinião do vereador, a justificativa dada pela direção do SAAE em entrevistas à imprensa local não está em conformidade com a lei municipal pois se for desequilíbrio econômico-financeiro, ou seja falta de dinheiro para pagar todas as contas, que seja feito um projeto de lei pedindo aumento com autorização da Câmara Municipal.
“Se, realmente, a Autarquia SAAE tiver com problema no equilíbrio econômico-financeiro que ele faça uma justificativa técnica e proponha pra cá (Câmara Municipal) um projeto de lei pedindo um aumento que justifique este equilíbrio econômico-financeiro, mas ele não fez isso, ele fez à revelia da Câmara”, disse Evimar.
COMO FICOU?
Ficou acertado que a direção do SAAE e seu corpo técnico serão convocados para apresentar estudo técnico que justifique o reajuste, isso será feito à uma comissão específica da Câmara e não em plenário. Não houve data marcada.
Evimar Barbosa disse que nesta sexta-feira, 31, às 10h, os cálculos dele serão apresentados ao promotor de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, que o receberá como integrante da comitiva do deputado estadual Francisco Nagib que defende a suspensão da cobrança com aumento até que se chegue à um consenso sobre o assunto.
