Neste ano, foram resgatadas 1.201 pessoas de situações análogas à escravidão, conforme divulgado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
O governo brasileiro está comprometido em construir um país mais justo, afirmou Pimenta em uma postagem nas redes sociais.
O alto número de casos de trabalho escravo no país também foi lamentado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em suas redes sociais, que destacou a necessidade de concluir a abolição.
Esses dados são provenientes do Radar SIT, um painel online de informações e estatísticas sobre inspeções de trabalho realizadas no país, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Em 2023, foram registrados resgates em 17 das 27 unidades federativas do Brasil. Do total de casos, 87,3% envolvem trabalho rural.
O estado de Goiás teve o maior número de ocorrências, com 372 pessoas encontradas em situação análoga à escravidão desde o início do ano, todas elas em estabelecimentos agrários.
Em seguida, vem o Rio Grande do Sul, com 296 casos, impulsionados pela inspeção em vinícolas onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes.
Além disso, casos de trabalho escravo em áreas urbanas também foram descobertos, com destaque para Minas Gerais, que registrou 71,9% dos casos nesse contexto.
As vítimas eram provenientes de estados do Norte e do Nordeste e estavam trabalhando em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG), obra de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde.
A série histórica revela uma queda no número de resgates em relação aos anos anteriores. Embora os números parciais de 2023 sejam chamativos, já representam cerca da metade do total de resgates de 2022, o ano com maior número de ocorrências em uma década.
Além disso, os casos deste ano superam os registros de 2019 e 2020, e representam 60% do total de 2021.
Desde 1995, mais de 61 mil brasileiros foram resgatados de condições análogas à escravidão, sendo o ano de 2007 o que registrou o maior número de ocorrências, com cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.
A queda recente tem sido atribuída à redução da fiscalização nos últimos governos. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho aponta a falta de concursos desde 2013 e uma ocupação de apenas 1.949 das 3.644 vagas existentes, o menor número em três décadas.
Especialistas temem que os casos aumentem devido à combinação da flexibilização das regras trabalhistas e ao aumento da desigualdade social nos últimos anos.
A reforma trabalhista de 2016, a “uberização” e outras leis que diminuíram a proteção dos trabalhadores têm contribuído para um retrocesso no patamar de proteção e digndade no trabalho, afirma o procurador do Ministério Público do Trabalho, Tiago Cavalcanti.
A preocupação é que, se houve algum avanço no sentido de garantir proteção aos trabalhadores, nos últimos anos esse progresso tem sido revertido. A falta de um arcabouço protetivo adequado coloca os trabalhadores em uma situação vulnerável, privando-os de uma mínima dignidade no trabalho.
Diante desse cenário, o governo lançou uma campanha nacional no mês passado para receber denúncias de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão, por meio do Disque 100. Essa iniciativa faz parte das ações anunciadas no Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril.
É fundamental que haja um esforço contínuo para combater o trabalho escravo e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores. Isso envolve o fortalecimento da fiscalização, a ampliação dos recursos e do pessoal dedicado a esse trabalho, além da implementação de políticas e leis que assegurem condições dignas de trabalho para todos os cidadãos.
A construção de um país mais justo requer um compromisso firme por parte do governo e da sociedade como um todo, visando a erradicação definitiva do trabalho escravo e a garantia dos direitos humanos e trabalhistas de todos os indivíduos.
