A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão transportando 4.760 kg de peixes em condições sanitárias inadequadas, tornando-os impróprios para consumo. A ação ocorreu no km 157 da BR-010, em Porto Franco (MA).
Durante a fiscalização, os agentes abordaram um caminhão sem placas de identificação. O motorista afirmou que o veículo havia sido adquirido recentemente e estava em processo de emplacamento, apresentando a nota fiscal da compra.
Ao vistoriarem a carga, os policiais identificaram diversas irregularidades sanitárias, como:
– Ausência de lacre sanitário da empresa remetente;
– Falta de refrigeração adequada e compartimento de carga não térmico;
– Camada insuficiente de gelo e exposição dos peixes ao ambiente;
– Presença de água escorrendo, indicando descongelamento.
A carga, avaliada em R$ 50 mil, havia saído de Balsas (MA) com destino a Imperatriz (MA), percorrendo cerca de 400 km em aproximadamente oito horas.
Os pescados, incluindo tambaqui, panga e tilápia, seriam entregues a uma rede de supermercados da região.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) foi acionada e confirmou as irregularidades, lavrando uma multa de R$ 5.000 e emitindo o Termo de Apreensão e Inutilização da carga, conforme o Decreto 30.608/2014.
O caminhão foi escoltado até o aterro sanitário de Porto Franco, onde os peixes foram descartados com o uso de produtos químicos.
O motorista foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco, sem uso de algemas, por estar colaborativo.
O caso configura crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990. O caminhão também foi apreendido e entregue à Polícia Civil.
Toda a ação foi acompanhada por advogados da empresa responsável pela carga, que agora pode responder judicialmente pelas irregularidades.
