Medida propõe eleição direta em caso de vacância do cargo de presidente
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), retirou da pauta desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227, que estabelece eleições diretas para o caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice. A medida irritou deputados da oposição.
O projeto de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) foi apreciado pela comissão nesta terça, mas acabou não tendo seu relatório colocado em votação. Isso porque a base aliada obstruiu um requerimento que buscava a inversão da pauta da CCJ. A iniciativa da oposição tinha o objetivo de colocar a PEC 227 como primeiro item para análise.
A PEC determina que se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, quando a escolha ficará a cargo do Congresso. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o país fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.
“Essa notícia revela uma fragilidade enorme daqueles que defendem a eleição indireta. A PEC sustenta a necessidade de eleição direta e eu pergunto por que não querem enfrentar a discussão?”, disse Miro.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), justificou a retirada de pauta com o argumento de que se trata de uma matéria polêmica que precisa ser votada em uma reunião convocada especificamente com este intuito. “O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC”, disse Pacheco. A pauta da CCJ divulgada para esta quarta prevê a votação de requerimentos, projetos de lei e de outras PECs.
Tramitação
Se a proposta passar pela CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC. A comissão terá o mínimo de dez e o máximo de 40 sessões plenárias para apresentar e votar o parecer. Posteriormente, o texto precisa ser votado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
