Atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado por meio de Ação Civil Pública ajuizada em 2022, a Justiça determinou que o Município de Buriticupu adote providências urgentes para conter os processos de erosão conhecidos como voçorocas, que ameaçam vários pontos da cidade.
A decisão foi proferida pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, em resposta à ação movida pelo promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Município.
Determinações Judiciais
Entre as obrigações impostas ao Município estão: delimitar e isolar todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, com sinalização adequada; atualizar o cadastro das famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas e providenciar aluguel social para aquelas em risco iminente, com prazo de 30 dias para implementação; apresentar, em até 120 dias, um plano detalhado de execução de obras de contenção das voçorocas, incluindo cronograma físico-financeiro; implementar medidas para mitigação dos impactos ambientais no prazo de 180 dias e recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.
O juiz Flávio Gurgel Pinheiro justificou a decisão destacando a inércia do Município, que não resolveu o problema de forma eficaz, apesar das sucessivas notificações do Ministério Público e compromissos assumidos em conciliações anteriores.
O problema das voçorocas em Buriticupu
As voçorocas são formações erosivas de grandes proporções, surgidas em áreas onde o solo está desprotegido devido à remoção da vegetação. Em Buriticupu, esses abismos começaram a aparecer há mais de 30 anos, impulsionados pela rápida expansão urbana e pelo desmatamento. Algumas dessas formações atingem profundidades de até 70 metros e extensões de 500 metros.
Diante da gravidade da situação e dos riscos para os moradores e para o meio ambiente, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil e tentou, por meio do diálogo com a administração municipal, encontrar soluções. No entanto, a falta de ações concretas levou ao ajuizamento da Ação Civil Pública em abril de 2022.
Em abril de 2023, foi realizada uma audiência de conciliação, onde ficou acordado que o Município tomaria medidas imediatas, como a interdição de áreas de risco, remoção de moradores e cadastro de famílias afetadas. No entanto, a dificuldade na comprovação das ações adotadas resultou no pedido de julgamento antecipado da lide pelo Ministério Público.
O promotor José Frazão Menezes enfatizou que os prazos determinados pela Justiça são viáveis e espera que o Município cumpra integralmente as medidas impostas, garantindo segurança aos moradores e preservação ambiental.