A Prefeitura de Peritoró-MA, por meio da Secretaria de Agricultura assinou o Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – MA. A assinatura do acordo ocorreu na manhã da última sexta-feira, 17 de dezembro, na Câmara municipal de Vereadores.
Com o acordo assinado, o município passa a contar com uma Unidade Municipal de Cadastro (UMC) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Participaram da solenidade o secretário de Agricultura, Sandro Soares Tavares, Fábio Pantoja, engenheiro agrônomo e coordenador dos serviços de cadastro rural, Cristiano Renato, secretário de Agricultura do município de Capinzal do Norte-MA, Walter Guimarães, presidente do sindicato dos produtores e produtoras rurais de Peritoró-MA, Francisco Nunes, representantes do Sincaf.
Em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica, assinada pelo prefeito e pelo coordenador do Incra, a UMC vai funcionar em uma sala que fica na Secretaria de Agricultura. Na UMC, serão oferecidos vários serviços como, “recepção de documentos necessários para cadastrar os imóveis (formulários do Incra, documentação do imóvel, identidade e CPF dos proprietários), emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), digitalização e inclusão dos dados no SNCR”, entre outros.
O secretário de Agricultura, Sandro Soares Tavares, considera importante a UMC para atender Peritoró e municípios do entorno. Ele destaca que, com isso, os produtores rurais não vão mais precisar sair de Peritoró para obter emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, documento indispensável a diversas transações imobiliárias, incluindo transmissão por venda, desmembramento, herança e acesso a linhas de crédito especial na rede bancária.
