O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que portar até 40 gramas de maconha ou cultivar seis plantas fêmeas para uso pessoal não será mais considerado crime, mas sim uma infração administrativa.
A medida veio após o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, onde a maioria dos ministros concordou que o porte de maconha deve ser tratado administrativamente, com sanções como advertência e participação em programas educativos. No entanto, a presunção de usuário é relativa e a polícia pode investigar possíveis casos de tráfico, mesmo com menores quantidades.
O STF também instou o Conselho Nacional de Justiça a adotar medidas para cumprir a decisão e melhorar políticas públicas para tratamento de dependentes. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que o objetivo é enfrentar o problema das drogas de forma mais eficaz e reduzir o encarceramento desnecessário.
