A vereadora Vanessa Murad, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peritoró, na última terça-feira (18), apresentou ao plenário e teve aprovação de um requerimento e uma indicação.
No requerimento de n° 065/2021, a parlamentar requer ao Poder Executivo, que encaminhe a Casa Legislativa, cópia do processo de licitação, informando qual empresa que os profissionais da limpeza, gari e varredeiras de rua estão vinculados.
A edil justifica a proposição, que esses trabalhadores realizam suas atividades sem equipamento de proteção individual (EPIs), a forma que estão prestando serviços e a questão dos direitos como consta no Art. 3° da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que traz a definição de quem é empregado e seus direitos. A vereadora requer informações do Poder Executivo, sobre a forma de contratação dos profissionais da limpeza da cidade.
E por meio da indicação n° 079/2021, a vereadora solicita a instalação de banheiros químicos em pontos estratégicos na feira de Peritoró.
A parlamentar justifica a importância de serem instalados banheiros em pontos estratégicos da feira, pois inúmeras pessoas transitam no local, além do número expressivo de feirantes que iniciam seus trabalhos por volta de 05h30min da manhã às 13 h, sem terem como utilizar banheiros por não existir nas proximidades deste local de trabalho.
