A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sexta-feira, 20, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, que define a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.
O texto, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A proposta aprovada estima uma receita total de R$ 33.056.633.600,00 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais), fixando a despesa em valor equivalente. O orçamento abrange recursos de todas as fontes e segue as diretrizes fiscais do estado.
Antes da sessão no plenário, o projeto foi analisado e aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle em reunião realizada na Sala das Comissões.
O relatório final incorporou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipula o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior para atender despesas obrigatórias.
