A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu notificações aos prefeitos dos municípios de São Domingos, Fortuna e Governador Luiz Rocha sobre nepotismo nas administrações municipais; de acordo com o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, os prefeitos José Mendes Ferreira, Arlindo Barbosa dos Santos Filho e José de Ribamar Silva Santos terão 10 dias úteis para exonerar os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas em situação que configure nepotismo
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu notificações aos prefeitos dos municípios de São Domingos, Fortuna e Governador Luiz Rocha sobre nepotismo nas administrações municipais. De acordo com o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, os prefeitos José Mendes Ferreira, Arlindo Barbosa dos Santos Filho e José de Ribamar Silva Santos terão 10 dias úteis para exonerar os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas em situação que configure nepotismo.
Conforme a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), confiram situação de nepotismo cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Segundo a Recomendação do Ministério Público (MP-MA), os prefeitos também não poderão contratar empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos em que fique configurado o nepotismo. Os contratos já existentes com algumas tipo de ligação familiar não podem ser aditados ou prorrogados.
Em caso de descumprimento da Recomendação, o MP-MA adotará as medidas legais necessárias para o seu cumprimento, com a possibilidade de acionar o gestor por improbidade administrativa.
Fonte: Brasil 247
