O Ministério Público do Maranhão e os demais órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública realizaram, na manhã desta quinta-feira, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com prefeitos e representantes de oito municípios que receberam ou receberão ainda em 2018 os recursos referentes à diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef no período compreendido entre 1997 e 2006.
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| PGJ ressaltou a importância de elevar os indicadores educacionais do Maranhão |
Estiveram presentes representantes dos municípios de Bom Lugar, Bernardo do Mearim, Serrano do Maranhão, Belágua, Nina Rodrigues, São Bernardo, Mirinzal e Capinzal do Norte.
Na abertura da reunião, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas vindas aos representantes da Rede de Controle, promotores de justiça, prefeitos, secretários e demais representantes dos Municípios. Luiz Gonzaga Coelho ressaltou a importância de que os recursos façam a diferença e contribuam para elevar os indicadores educacionais do Maranhão.
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| Representantes dos municípios |
Continua…
“Sintam-se em casa e tenham certeza de que o Ministério Público e seus parceiros terão o maior prazer em orientá-los para a correta aplicação desses recursos, mas não hesitaremos em tomar as medidas necessárias para garantir o direito a uma educação com uma qualidade muito melhor para nossos meninos e meninas”, afirmou o procurador-geral de justiça.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), José de Ribamar Caldas Furtado, ressaltou a importância da aplicação integral dos recursos na educação, conforme decisões dos tribunais de contas de todo o país e o posicionamento que vem sendo adotado pelos tribunais superiores.
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| Presidente do TCE falou sobre posicionamento que vem sendo adotado pelos tribunais superiores |
O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, afirmou que a ideia da Rede de Controle é a construção de uma parceria para que os recursos recebidos sejam aplicados de forma eficiente no desenvolvimento da educação dos municípios. O procurador ressaltou, também, a importância da transparência na aplicação dos recursos, que está sendo acompanhada pelos órgãos fiscalizadores.
A superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão, Leilane Maria Silva, destacou a importância do trabalho em parceria buscando melhor aplicação para recursos. Ela lembrou que o fato desses recursos não terem sido repassados no período correto prejudicou uma geração anteriormente. “Esse recurso extra pode fazer a diferença na educação de muitas pessoas agora”.
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| Coordenadora do CAOp Educação falou sobre os índices educacionais dos oito municípios |
O procurador-chefe da União no estado do Maranhão, Fabrício Santos Dias, falou do trabalho que vem sendo desenvolvido com o acompanhamento da aplicação dos recursos desde 2017, ressaltando o interesse em um trabalho preventivo, “que é muito mais efetivo, muito mais eficaz, do que trabalharmos de modo repressivo”.
O presidente da Escola de Formação de Governantes (EFG), Raimundo Palhano, falou sobre o trabalho desenvolvido pela instituição em parceria com o Ministério Público. Após abordar os indicadores educacionais maranhenses, Palhano afirmou que, por meio da parceria com o MPMA, a EFG se coloca à disposição das prefeituras para ajudar a desenvolver ações planejadas para a aplicação dos recursos do Fundef, sem nenhum custo para os Municípios.
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| Promotora Érica Beckman fez um histórico das ações do programa |
Lúcio Aurélio Barros Aguiar, diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Maranhão, falou sobre os acórdãos emitidos pelo órgão que preveem o gasto exclusivo dos recursos do Fundef na educação. “A melhor contribuição que esses recursos podem dar é a melhoria dos indicadores de cada um dos municípios maranhenses”, enfatizou.
APRESENTAÇÃO
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), Sandra Soares de Pontes, e a promotora de justiça, também integrante do CAOp, Érica Ellen Beckman da Silva, fizeram uma apresentação a respeito do programa “O dinheiro do Fundef é da educação”, desenvolvida pela Rede de Controle da Gestão Pública.
A promotora Sandra Pontes falou sobre os índices educacionais dos oito municípios convidados para a reunião, comparando-os com a realidade estadual e nacional. Entre os itens elencados estiveram a distorção idade x série, a taxa de abandono e a infraestrutura das redes de educação. “Esse é um recurso extraordinário que vem em boa hora. Ele precisa ser aplicado corretamente, com um plano estratégico e em conformidade com os planos municipais, estadual e nacional de educação”, destacou.
Érica Beckman fez um histórico das ações do programa, que já levou ao encaminhamento de diversas Recomendações, ajuizamento de ações e representações conjuntas, elaboradas pelo Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de Contas. A promotora de justiça também falou sobre a importância de que os recursos sejam colocados em uma conta bancária específica, ressaltando que o planejamento para a sua utilização pode se estender para além de 2018.
A prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Costa Pinheiro, parabenizou o MP pela iniciativa da reunião, afirmando que já tinha a preocupação de como poderia aplicar os recursos recebidos, já tendo procurado a Promotoria de Justiça da Comarca de Igarapé Grande, da qual seu município é Termo Judiciário.
Para a gestora, o encontro abre a mente dos gestores para que invistam na melhoria da educação nas escolas municipais, destacando que já pensa na possibilidade de alterar o Plano Municipal de Educação, prevendo ações que seriam impensáveis sem os recursos do Fundef.
Fonte: MPMA
