A ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, derrubou decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Paulo Velten, e manteve o habeas corpus concedido ao empresário Rony Veras Nogueira, acusado de assassinar a tiros sua esposa, Ianca Vale do Amaral, de 26 anos, em Dom Pedro, em maio do ano passado.
Vaz acolheu um pedido de soltura feito pela defesa do réu, que alegou a sentença proferida pelo chefe da Corte Judiciária maranhense aceitou recurso interposto pelo assistente do Ministério Público, o que teria sido um erro.
Nos autos, a ministra ressaltou que não é cabível a impetração de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça contra decisão monocrática de desembargador do Tribunal de Justiça, pois desafia o regimento interno da própria Corte de origem.
Entretanto, Laurita Vaz esclareceu que nesse caso, a decisão de Paulo Velten contraria frontalmente a Súmula n. 208/STF, que versa: “O assistente do Ministério Público não pode recorrer, extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus”.
“Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para restabelecer os efeitos do acórdão proferido no HC n. 0820123-64.2022.8.10.0000, que determinou a expedição de alvará de soltura do paciente [Rony Veras Nogueira] e lhe aplicou as medidas cautelares previstas nos incisos I, II, III, IV, V e IX do art. 319 do Código de Processo Penal.”
No dia 19 de janeiro, o presidente do TJ revogou o alvará de soltura concedido por Antônio Bayma e expediu um novo mandado de prisão contra o empresário Rony Veras Nogueira.
O empresário foi preso na época do crime, mas chegou a ser solto em 6 de dezembro, cerca de sete meses após o feminicídio, sob a condição de usar uma tornozeleira eletrônica.
