Sancionada pelo Executivo Estadual no dia 23 de dezembro do ano passado, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa com uma minirreforma tributária no Estado terá alíquota maior de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina no Maranhão logo após o Carnaval.
A medida reajusta de 18% para 20% a alíquota do tributo sobre o combustível, e passará a valer a partir de 22 de março. Também passarão ao mesmo percentual energia elétrica, telefonia e internet, por exemplo.
A mesma lei reduz a alíquota de ICMS sobre produtos da cesta básica maranhense. A carga tributária sobre esses itens cai de 12% para 10%. Por se tratar de redução, nesse caso, os novos valores passaram a valer imediatamente após a sanção governamental.
Apoio – Apesar do reajuste do imposto – que, como no Maranhão, ocorreu em vário estados -, governadores seguem reclamando perdas de arrecadação. Isso porque, segundo eles, antes do aumento, houve quedas ainda mais acentuadas.
No caso maranhense, a alíquota de ICMS sobre gasolina praticada até o primeiro semestre de 2022 era de 31%.
Há uma semana, governadores se reuniram com os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco para pedir ao Congresso apoio para medidas de compensação dessas perdas.
Os chefes estaduais argumentam que houve uma redução em 2022 na arrecadação por conta das mudanças feitas pelo governo federal, e assim querem algum tipo de compensação para reduzir os prejuízos causados.
Reforma tributária – Ao lado de Fontelles e Celina Leão, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que a discussão deve ser feita paralelamente à reforma tributária.
O texto do governo não foi apresentado ainda, mas o Executivo já informou que quer aprovar a reforma ainda neste ano.
“A pauta da reforma tributária é prioridade para os governadores, temos que avançar nesta matéria. Se faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje. A perda de receita foi brutal em razão da mudança na legislação do ICMS no ano que passou. O fato é que precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os Estados vêm tendo”, declarou a governadora.
