O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) anunciou a prorrogação, até o dia 29 de fevereiro, da manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos, sem qualquer reajuste.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 21.
A medida foi adotada em decorrência de uma falha no sistema do departamento nos últimos dias, ocasionando dificuldades para muitos motoristas emitirem a taxa de licenciamento antes do previsto reajuste.
Anteriormente, a taxa para o licenciamento de veículos era de R$ 85, porém, a partir do reajuste, passaria a ser de R$ 157,33, representando um aumento de 85%.
O Detran justificou que essa correção nos valores é menor que a reposição inflacionária acumulada em 9 anos.
O licenciamento veicular anual é obrigatório e deve ser pago pelos proprietários de veículos para que possam circular nas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito.
A falta de pagamento sujeita o condutor a uma multa no valor de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
