O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, Thiago Lima Aguiar, determinou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato de locação de vans realizado pelo município de Alto Alegre do Maranhão.
A decisão de instaurar o inquérito foi motivada pela autuação da Notícia de Fato nº 001719-509/2023, originada a partir de uma demanda encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público. A denúncia sugere a existência de ilegalidades no referido contrato, alegando que a empresa vencedora do certame é de propriedade de um sobrinho da prefeita e que há um esquema de rateamento dos recursos recebidos pela empresa com a gestora municipal.
Diante dessas suspeitas, o promotor de Justiça decidiu instaurar o inquérito civil para apurar os fatos de acordo com as atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O objetivo é promover diligências e investigações que possam esclarecer a veracidade das denúncias e, se comprovadas, servir como base para o ajuizamento das ações cíveis e criminais correspondentes.
