A partir de terça, eleitores em cidades com segundo turno só poderão ser presos em flagrante

A partir desta terça-feira (22), em cidades que realizarão segundo turno nas eleições, eleitores não poderão ser presos, exceto em casos de flagrante delito ou para o cumprimento de sentença penal por crime inafiançável — aqueles que não permitem o pagamento de fiança.

Essa medida visa garantir o direito ao voto, evitando que restrições à liberdade de locomoção impeçam os cidadãos de exercerem sua escolha nas urnas. No dia 27 de outubro, 51 cidades brasileiras voltarão às urnas para o segundo turno.

A restrição à prisão estará em vigor até o dia 29 de outubro. Durante esse período, além das exceções mencionadas, também poderá ser preso quem descumprir o salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é uma autorização judicial destinada a proteger pessoas que possam sofrer violência, seja moral ou física, em razão de seu direito de votar.

Prisão e Processamento Judicial

Caso ocorra alguma prisão nesse intervalo, o detido deve ser apresentado imediatamente ao juiz competente para a análise do caso. Se o magistrado considerar a prisão ilegal, a pessoa será liberada, e a autoridade que efetuou a prisão poderá ser responsabilizada.

Cidades com segundo turno

No total, 51 cidades do país realizarão o segundo turno, uma nova rodada de votação que definirá o novo prefeito entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

As 15 capitais que passarão por esse processo são: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Natal (RN), Belém (PA), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e São Paulo (SP).

Os outros 36 municípios onde haverá segundo turno são: