Com uma dívida que chega ao total de R$ 135 mil, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, teve a conta bloqueada com uma penhora de R$ 11.163,78 referente a contratos de publicidade com TV Mirante Ltda. que até hoje não foram quitados. A credora entrou com uma ação monitória na 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís para cobrar o débito. A determinação de penhora foi assinada pela juíza Kátia de Souza.
Em sua defesa, Braide não negou a dívida, mas argumentou que seu salário não poderia ser penhorado, pedindo o desbloqueio do valor. Ele afirmou que, sem esse desbloqueio, ele e sua família ficariam sem meios de sobrevivência. Em suas palavras:
“Outrossim, resta evidente o perigo de se aguardar provimento judicial posterior, na medida em que o Autor continua a sofrer com o bloqueio indevido de seus vencimentos mensais, que são destinados única e exclusivamente ao sustento de sua família, de modo que compromete gravemente a sua sobrevivência e de seus familiares, o que, consequentemente, pode causar dano irreparável ou de difícil reparação, circunstância essa suficiente para caracterizar a urgência do provimento.”
Confira a seguir íntegra da petição em que o prefeito de São Luís solicita o desbloqueio de seu salário, conforme divulgado pelo site Direito e Ordem.
Número: 0816526-16.2024.8.10.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
