Atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça emitiu uma decisão liminar ordenando o bloqueio, no prazo de 48 horas, de R$ 5.111.831,80 (equivalente a três parcelas de R$ 1.687.073,20, acrescido de 1% referente a crédito extra) das contas do Município de Coroatá, para garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno e a decisão foi assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato.
Foi determinado o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas públicas do Município, incluindo aquelas vinculadas ao FPM, Fundeb, PAB, FNS, Merenda Escolar, PDDE, Saúde da Família, Previdência Municipal e outras, para impedir qualquer saque, transferência ou movimentação dessas contas até o final do mandato do atual gestor, exceto por alvará judicial devidamente justificado perante a Justiça.
Consta nos autos que o grupo político da atual administração, comandado pelo prefeito Luís da Amovelar, foi derrotado nas últimas eleições. Por essa razão, começaram a praticar diversos atos que comprometem o bom funcionamento dos serviços públicos municipais, afetando alguns servidores, promovendo demissões e suspendendo seus pagamentos.
No período, foram demitidos 12 servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Além disso, a atual administração tem dificultado a transição de governo conforme estabelecido por lei, prejudicando o pleno funcionamento do processo de transição.
De acordo com o MPMA, o bloqueio dos recursos é necessário para assegurar a continuidade dos serviços essenciais relacionados à saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água, entre outros.
Devem ser garantidos, ainda, o pleno funcionamento da equipe de transição e a readmissão dos servidores demitidos indevidamente.
“Até o momento, o Município não reintegrou os servidores, nem efetuou seus pagamentos, o que gera o pagamento de altos valores de multas pelo atraso, criando artifícios que dificultam a nova gestão municipal, que terá início em primeiro de janeiro”, ressaltou o promotor de justiça Gustavo Bueno na ACP.
