A reforma do Imposto de Renda (IR), prevista para avançar em 2025, segue sem aprovação e mantém a tabela progressiva congelada. Assim, contribuintes que recebem acima de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, continuarão pagando o tributo.
No final de novembro de 2024, o governo federal anunciou a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil como parte da segunda fase da reforma tributária. Em contrapartida, propôs a criação de uma alíquota de aproximadamente 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, visando equilibrar o impacto fiscal da medida.
Inicialmente planejada para tramitar junto ao pacote de corte de gastos aprovado em dezembro, a proposta foi adiada devido a “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita Federal, conforme explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é que, após a aprovação do Orçamento de 2025, prevista para fevereiro, o texto da reforma seja enviado ao Congresso até março.
A faixa de isenção do IR foi atualizada pela última vez em fevereiro de 2024, subindo de R$ 2.640 para R$ 2.824. No entanto, as demais faixas de tributação permanecem inalteradas desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê ajustes na tabela.
Atualmente, o limite oficial da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. Para ampliar a isenção até o patamar de dois salários mínimos (R$ 2.824), a Receita Federal aplica um desconto simplificado de R$ 564,80 na renda tributável. Esse desconto é opcional e, para contribuintes que têm direito a deduções maiores, como dependentes, pensão alimentícia, saúde e educação, as regras atuais continuam válidas.
A manutenção da tabela congelada aumenta a carga tributária para faixas mais baixas de renda, reforçando a necessidade de uma revisão no sistema. A expectativa agora recai sobre o avanço da reforma no início de 2025.
