A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma contrária à proposta de destinar 15% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para o pagamento de honorários advocatícios. A posição da AGU, defendendo a manutenção integral dos valores destinados aos profissionais da educação, foi comemorada pelo vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, que celebrou a vitória dos professores do Estado.
O impasse surgiu após escritórios de advocacia que representam o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) solicitarem a retirada desse percentual dos valores que deveriam ser destinados aos professores. A reivindicação, se acatada, afetaria diretamente a quantia que os educadores do Maranhão receberiam, uma vez que, conforme acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado tem o compromisso de repassar integralmente 60% das verbas do FUNDEF para os profissionais da educação, incluindo professores, aposentados e pensionistas.
A AGU reforçou que permitir a dedução dos honorários advocatícios violaria o compromisso firmado no acordo entre o Estado do Maranhão e a União, que visa garantir o repasse integral dos 60% aos educadores. O órgão argumenta que qualquer desconto ou repasse para terceiros reduziria o montante destinado à valorização do magistério, em desacordo com a legislação e a jurisprudência que regem o uso dos recursos do fundo.
Felipe Camarão, em suas redes sociais, expressou sua satisfação com a decisão que beneficia diretamente os educadores maranhenses. “Comemoramos esta vitória ao lado dos nossos professores. O compromisso do governo estadual sempre foi o de garantir que os recursos sejam utilizados exclusivamente para beneficiar os profissionais da educação, com foco no pagamento do abono sem qualquer corte indevido”, afirmou.
A manifestação da AGU e o posicionamento do governo estadual garantiram que os 60% do FUNDEF, que são essenciais para o pagamento de abonos aos profissionais da educação, sejam mantidos na íntegra, sem a incidência de deduções para honorários advocatícios.
A decisão representa uma importante vitória para os professores do Maranhão, que agora celebram a confirmação de que os recursos destinados ao magistério serão utilizados de acordo com o acordo homologado pelo STF.
