O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio de ações civis públicas, conseguiu bloquear um total de R$ 134 milhões dos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por dez municípios maranhenses. O motivo do bloqueio foi a descoberta de inserção de dados falsos no Censo Escolar de 2024, referente à Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de inflar o número de alunos e garantir repasses indevidos.
Os municípios envolvidos são São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. A fraude consistiu na inclusão de alunos fantasmas no sistema do Censo Escolar, o que resultou no recebimento ilegal de recursos federais.
De acordo com o Procurador Regional da República, Juraci Guimarães, coordenador das investigações, a medida foi necessária para evitar o desvio desses recursos públicos. “Foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”, explicou Guimarães.
Além da ação nos dez municípios, o MPF solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude, como Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, entre outros. Também foram instaurados inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes, resultando em medidas cautelares, como prisões e bloqueios de recursos.
As investigações também revelaram uma queda significativa nas matrículas do EJA no Maranhão. A comparação entre os anos de 2023 e 2024 mostrou uma redução de 31% nas matrículas em todo o estado, sendo que nos dez municípios envolvidos na operação do MPF, essa queda foi de 50%.
Até o momento, R$ 3 milhões foram devolvidos ao Fundeb após um acordo judicial entre o MPF, a Prefeitura de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A devolução de recursos de outros dois municípios está em fase de análise.
Juraci Guimarães reiterou a importância da EJA para a redução do analfabetismo no estado, mas destacou a necessidade de rigor no combate à fraude. “O Censo Escolar não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos”, afirmou.
