A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu, na noite desta segunda-feira (3), parecer no âmbito da ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A ação, movida pelo partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, alega que houve a criação de uma norma interna com o intuito de beneficiar a presidente Iracema Vale.
No entanto, o parecer da AGU refuta essas alegações, esclarecendo que os critérios regimentais em questão estão em vigor há mais de 20 anos. Além disso, a AGU enfatiza que a definição desses critérios é de competência exclusiva da própria Assembleia, por se tratarem de matéria “interna corporis”, ou seja, assuntos internos que não admitem interferência externa.
Dessa forma, a AGU conclui que as alegações apresentadas contra a eleição ocorrida são infundadas, reafirmando a autonomia da Assembleia Legislativa do Maranhão em suas decisões internas.
