Deputados federais enviaram emendas de transferência especial – as conhecidas emendas Pix – para prefeituras chefiadas por parentes. A fatia do orçamento público destinada pelos parlamentares às unidades estaduais comandadas pelos próprios pais, filhos, irmãos ou cônjuges já ultrapassou a casa dos R$ 171 milhões em 2024.
A situação se repete em 20 municípios, como é o caso de Caxias, interior do Maranhão. A deputada federal Amanda Gentil indicou R$ 8.185.790 milhões em emendas pix para gestão do seu pai, Fábio Gentil.
Fábio comandou a prefeitura caxiense por dois mandatos e conseguiu eleger o sobrinho para o cargo, Gentil Neto.
Emenda Pix é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. A modalidade atingiu volume recorde em 2024 e ganhou prioridade na liberação, em razão do ano eleitoral.
O levantamento do Metrópoles analisou dados relativos ao pagamento das emendas parlamentares de transferência especial do portal Siga Brasil. A reportagem, então, buscou parentesco entre o autor de cada emenda e o chefe do Executivo municipal nas cidades que receberam ao menos R$ 2 milhões. Os dados são de 16 de dezembro.
A execução dessa fatia do orçamento enfrentou entraves e deflagrou uma crise entre os Poderes em 2024. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu os repasses e condicionou a retomada à adoção de critérios para reforçar a transparência, a rastreabilidade e o controle público da origem à destinação dos recursos.
Após um longo período de negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), o magistrado autorizou a execução dos recursos no início de dezembro. Dino, entretanto, estabeleceu critérios de transparência.
Ainda assim, a crise entre os Poderes não chegou ao fim, já que as regras firmadas pelo STF desagradaram os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro reconsiderasse as determinações, mas ele rejeitou o pedido. O órgão, então, atuou na elaboração de portaria interministerial, a fim de garantir segurança jurídica à liberação.
2024 chegou ao fim e a novela jurídica ainda não. Um novo ano começou e agora resta aguardar as cenas do próximo capítulo.
Do Metrópoles
