Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar a jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-MA) emitiram nesta quinta-feira (12), notas de repúdio e solidariedade.
“Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13. que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo”, diz trecho da nota assinada por Leonardo Sampaio, presidente do sindicato maranhense.
Heluy foi afastada a pedido do partido Solidariedade que alegou que a sua nomeação era caso de nepotismo.
A jornalista não é parente da presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB) – que a nomeou para o posto -, nem faliar de até terceiro grau do governador Carlos Brandão (PSB), o que também afasta a tese de nepotismo cruzado. Ela é sogra do filho de um irmão do chefe do Executivo estadual.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís (SindJor-SLZ) diz em comunicado que a decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13, do próprio STF, que regula a nomeação de parentes no serviço público, e que a relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo.
“Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13. que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo”, diz trecho da nota assinada por Leonardo Sampaio, presidente do sindicato maranhense.
A entidade pede que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados, pois Jacqueline não é lotado no Executivo estadual.
