Isenção da taxa de inscrição do Enem 2023: como e quando pedir

Educação

Nesta segunda-feira, dia 27 de março, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital que trata das instruções e dos prazos para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 e justificar a ausência na última edição do exame. Nos dois casos, o período vai de 17 a 28 de abril. 

Siga a leitura e confira mais informações sobre os prazos, veja o cronograma completo e, ainda, conheça o Curso Enem Gratuito, uma oportunidade incrível para estudar de graça e se preparar para as provas. 

Como pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023? 

Se você pretende solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 ou justificar sua ausência na edição passada, fique atento ao prazo divulgado pelo Inep. 

Os pedidos precisam ser realizados na Página do Participante. Você deve informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), a sua data de nascimento, um endereço de e-mail e número de telefone válidos. 
Fique atento: esses dados devem ser exatamente iguais aos cadastrados na Receita Federal. Assim, você evita a incompatibilidade de informações, o que pode inviabilizar o pedido do benefício. 

Quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023? 

A isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 pode ser solicitada por participantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública. Todas as  modalidades de ensino são válidas. 
O benefício se estende a estudantes que cursaram o ensino médio com bolsa integral na rede privada e que possuam renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Participantes que declaram situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também podem pedir a gratuidade da inscrição. Para isso, basta informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
É importante lembrar que a aprovação do pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame. Isso quer dizer que, mesmo que você consiga o benefício, precisa fazer a inscrição normalmente. 

Como justificar a ausência na edição passada?

A justificativa de ausência é voltada para participantes que conseguiram a isenção da taxa de inscrição em 2022, não compareceram nos dias de provas e desejam obter a gratuidade novamente para fazer o exame em 2023. 

Nesses casos, é obrigatório o envio de documentação que comprove o motivo da ausência. Esses documentos precisam ter data e assinatura, não podem ser autodeclaratórios ou emitidos pelos pais ou responsáveis. Os formatos aceitos incluem PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Quais motivos são aceitos para justificar a ausência? 

O anexo I do Edital traz os motivos que podem justificar a ausência no exame. Confira quais são: 

Assalto/furto

Acidente de trânsito

Casamento/união estável 

Morte na família

Maternidade

Paternidade 

Acompanhamento de familiar 

Privação de liberdade

Emergência/internação/repouso médico ou odontológico

Trabalho

Deslocamento a trabalho

Intercâmbio acadêmico

Atividade curricular

O Edital relaciona ainda a documentação necessária para comprovar cada uma das situações. 
Leia o Edital n.º 20, de 22 de março de 2023 completo.  

De olho no cronograma do Enem 2023 

Para te ajudar na organização dos prazos, fique atento ao cronograma oficial do Enem 2023: 

Prazo para justificar ausência no Enem 2022 e solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2023: de 17 a 28 de abril

Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 e justificativas de ausência na edição de 2022: 8 de maio

Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2023: de 8 a 12 de maio

Resultado do recurso: 19 de maio

Período de inscrições: de 5 a 16 de junho

Aplicação das provas: 5 e 12 de novembro

Divulgação dos gabaritos: 24 de novembro

Divulgação dos resultados: 16 de janeiro de 2024

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