A Justiça Federal ordenou a revisão de cadastros do Programa Bolsa Família em São Domingos do Maranhão, referentes ao período de 2013 a 2016, devido a indícios de fraude. A decisão atende à ação do Ministério Público Federal (MPF) e obriga o município a adotar medidas para verificar a regularidade dos benefícios.
No total, foram identificados 54 benefícios com indícios de irregularidades, resultando em pagamentos indevidos que somam R$ 241.178,00. Além disso, entre os beneficiários, havia oito servidores públicos, um doador de campanha com rendimentos incompatíveis com os critérios do programa e 45 empresários.
Agentes devem fazer uma revisão por meio de visitas domiciliares às famílias beneficiárias, para confirmar se atendem aos requisitos legais, com destaque para a renda per capita que caracteriza situação de pobreza ou extrema pobreza. Caso a fiscalização detecte irregularidades, os benefícios serão suspensos e os CPFs dos responsáveis repassados à Justiça.
Além da revisão, a sentença exige que o município divulgue a decisão e as providências adotadas em repartições públicas e agências da Caixa Econômica Federal. O prazo para o cumprimento é de 60 dias.
Projeto Raio-X do Bolsa Família
A investigação faz parte do “Projeto Raio-X Bolsa Família”, desenvolvido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O projeto, assim, visa identificar desvios e inconsistências no programa por meio do cruzamento de dados do Portal da Transparência, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e dos Tribunais de Contas.
Os dados levantados entre 2013 e maio de 2016 apontaram beneficiários com rendimentos superiores ao limite permitido. Levando o MPF a ajuizar uma ação civil pública, após o município ignorar a recomendação inicial. Assim, a iniciativa busca garantir maior transparência e eficiência na gestão dos recursos do programa, além de combater fraudes e desvios.
