Ex-presidente da Câmara é condenado na Lava Jato por três crimes. Ele ainda é réu em outras duas ações penais
São Paulo – O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato.
Ele foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas no caso que envolve a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Essa é a primeira condenação do peemedebista.
Cunha é acusado de ter recebido 1,5 milhão de dólares (ou o equivalente a 4,64 milhões de reais) em propina da compra no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi capitaneado pela Diretoria Internacional da estatal.
Segundo Moro, o negócio fraudulento teria gerado um prejuízo de 77,5 milhões de dólares para a Petrobras.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu.
“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de não uma, mas duas contas secretas no exterior, em nome de trusts diferentes, com transações entre elas, inclusive com fracionamento quando do recebimento do produto do crime para dificultar rastreamento”, afirmou Moro na decisão.
Além da detenção, o juiz fixou também uma multa para reparação dos danos decorrentes do crime. “Reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. (….) Os 1,5 milhão [de dólares] devem ser convertidos pelo câmbio de 23/06/2011 (1,58) e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores são devidos à Petrobras”.
Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016, quando foi detido preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato em Brasília. Segundo Moro, o tempo que o peemedebista já passou na prisão será descontado da sentença.
O ex-deputado é alvo de outros cinco inquéritos, dos quais é réu em duas ações penais.
A defesa de Cunha afirma que irá recorrer da decisão. O ex-presidente da Câmara nega as acusações e já chegou a classificar o negócio pelo qual foi condenado como um “ato de burrice ” e não de corrupção.
Homenagem a Teori
Moro aproveitou a sentença de Eduardo Cunha para prestar uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que morreu em um acidente de avião em 19 de janeiro. Ele afirma, na sentença desta quinta-feira, que o “legado de independência e de seriedade” do ministro não será esquecido e, como deixa, alertou o Congresso sobre uma eventual aprovação do projeto da lei de abuso de autoridade.
Fonte; EXAME.com
