O procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) a impugnação do pedido de registro de candidatura formulado pelo ex-prefeito do município de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PR).
Lourenço, que governou a cidade por oito anos, tendo deixado a prefeitura mais pobre, segundo declaração de bens divulgada recentemente (reveja), e carregando nos ombros diversas ações por ato de improbidade administrativa (reveja, reveja e reveja), tenta concorrer ao cargo de deputado federal.
Pedro Henrique justificou o pedido alegando que o ex-prefeito consta na lista suja do Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao fato de ter tido rejeitadas prestações de contas referentes a recursos repassados à sua administração pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
O montante ultrapassa a casa dos R$ 110 mil.
“No bojo do processo de prestação de contas, foram constatadas inconsistências nas documentações apresentadas pelo pretenso candidato referentes ao PNATE (ausência de parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social e de assinatura no Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados); e omissão no dever de prestar contas e não comprovação da boa regular aplicação dos recursos repassados à conta do PDDE. Segundo a Corte de Contas, tais irregularidades impediram a “comprovação da boa e regular aplicação dos recursos transferidos”, afirmou o procurador.
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