Em resposta aos pedidos do MPF/MA, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, a Justiça Eleitoral determinou que o PV (Partido Verde) e o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) tivessem suas contas reprovadas. A decisão considerou irregularidades na prestação de contas dos partidos referentes ao exercício financeiro dos anos de 2013 e 2014.
O Partido Verde não comprovou a aplicação mínima de recursos que deveriam ser dedicados a promover e difundir a participação política feminina. Além disso, não justificou a destinação de recursos vindo do Fundo Partidário, apresentando prestação de contas deficiente do exercício financeiro de 2013.
De acordo com a MPF, “constituem falhas que comprometem a regularidade das contas, impedindo o efetivo controle destas pela Justiça Eleitoral”. Essas falhas causaram a reprovação das contas do partido.
Também foram constatadas irregularidades no exercício financeiro do PSDB em 2014, falhas na prestação de contas que comprometeram a análise feita pela Justiça Eleitoral. Por conta disso, o partido teve suas contas reprovadas.
A Justiça Eleitoral acolheu os pedidos formulados pelo MPF, determinando a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário por quatro meses e a devolução dos recursos do Fundo que não tiveram sua aplicação comprovada por meio de prestação de contas.
Os números dos processos no TRE/MA são 0000062-33.2015.6.10.0000 (Psdb), e 0000054-90.2014.6.10.0000 (PV).
