Os gestores municipais têm até 28 de fevereiro para manifestar interesse na retomada de obras escolares paralisadas ou inacabadas. O pedido deve ser feito junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o envio das diligências técnicas solicitadas. A medida faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica, criado para viabilizar a conclusão de unidades de ensino interrompidas em todo o país.
Atualmente, cerca de 1.400 obras estão nessa situação, das quais apenas 271 foram finalizadas desde o início do programa. Caso os municípios não enviem a documentação dentro do prazo, não poderão receber recursos federais para dar continuidade às construções.
O especialista em orçamentos públicos Cesar Lima destaca que os gestores municipais também precisam garantir investimentos próprios para complementar os valores repassados pelo FNDE. Segundo ele, o governo federal não cobre integralmente os custos das obras, e cada município deve avaliar a viabilidade financeira da retomada, já que, uma vez reativadas, as construções precisam ser concluídas no prazo máximo de dois anos.
A solicitação deve ser realizada pelo sistema InvestSUS, acessível apenas para usuários cadastrados no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA). O Pacto Nacional prevê um investimento total de quase R$ 4 bilhões até 2026, com a criação de aproximadamente 450 mil vagas na rede pública.
Estão incluídas 1.221 unidades de educação infantil, 989 escolas de ensino fundamental, 35 de ensino profissionalizante, além de reformas, ampliações e construção de quadras esportivas.
